Padrão de Resposta 2º Fase – Exame da Ordem XXIX

Oi, pessoal. Tudo bem?

Estou passando aqui para comentar com vocês sobre a Live de ontem do professor Mazza no Instagram. Assim que acabou o exame ele comentou sobre a 2º Fase da OAB, sobre a correção do examinador e deu algumas dicas para que você não se esqueça nunca mais.

Para quem não conseguiu assistir vou resumir brevemente algumas coisas que ele disse e que são muito importantes. Quem fez o Exame da Ordem XXIX percebeu que as questões foram super tradicionais, foram 4 questões sobre:

  • Disponibilidade: A disponibilidade não pode ter finalidade punitiva sancionatória pois isso é desvio de finalidade.
  • Improbidade: Conforme o Art 11. frustrar a licitude de concurso público a suspensão de direitos políticos é de 3 a 5 anos, 8 anos não pode. Não houve prescrição pois o prazo de 5 anos para políticos conta a partir do encerramento do mandato.
  • Ata de registro de preços: A Lei Complementar 123 ela permite habilitação posterior para uma microempresa/ empresa de pequeno port. Sendo declarada vencedora, ela pode dentro do prazo de 5 dias após ser declarada vencedora, complementar a documentação.
  • Consórcios: A Lei 11.107 diz que os consórcios podem ser desservidores e sendo uma PJ de Direito Público destituir servidores.

Esse foi a breve correção não oficial do Professor Mazza. Vamos aguardar ansiosos o gabarito. Vou deixar aqui abaixo o link do Instagram do Professor para que você acompanhe e não perca mais nada. Assista ao vídeo e vem comentar aqui embaixo o que você achou e se você acertou. Até a próxima! https://www.instagram.com/professormazza/?hl=pt-br

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