Regime Diferenciado de Contratações

Oi, pessoal. 

Hoje resolvi falar um pouco sobre licitação, um dos temas que o pessoal mais tem dificuldade. A escolha de hoje foi sobre a Lei 12.462/11 que dispõe sobre o RDC:  Regime Diferenciado de Contratações

 A Lei nº 12.462/11, trouxe um regime diferenciado para as licitações e contratações públicas, cuja causa principal da sua criação foi a necessidade de tornar mais rápidas as contratações de obras e serviços à realização de importantes eventos esportivos ocorridos no país. 

O Regime Diferenciado de Contratações criou um sistema de licitação e contrato que possui regras desde o processamento da licitação até a celebração do contratoPor esse motivo, não podemos falar que o RDC é uma modalidade licitatória. O RDC é muito mais que uma modalidade, é um sistema inteiro de licitação.   

A Lei do RDC foi feita por causa de um Instituto que é a chamada “Contratação Integrada”. Neste caso por exemplo, a empreiteira que fez o projeto básico pode fazer também o projeto executivo e a obra. Ou seja, eu licito tudo junto: básico, executivo e obra. 

 Isso é incrível para uma empreiteira, pois ela diz como será o estádio, quando vai ser entrega e ela realiza o trabalho. Ou seja, tem total autonomia. Todo o resto na Lei do RDC digamos que foi feito para jogar uma “fumaça” em cima desse assunto.   

O RDC é muito criticado, principalmente com relação ao uso da contratação integrada, pois muita gente acha isso um verdadeiro absurdo.  

E você, o que acha do RDC? Me conta aqui nos comentários e não deixa de seguir o Professor no Instagram pra não perder absolutamente nada!  

Até a próxima.  

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